Enunciado
No que se refere a CPI, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.CPI proposta por cinquenta por cento dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal não poderá ser instalada, visto que, conforme exige o texto constitucional, são necessários dois terços dos membros do Congresso Nacional para tanto.
- B.As CPIs, no exercício de suas funções, dispõem de poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, tais como os de busca domiciliar, interceptação telefônica e decretação de prisão.
- C.A CF só admite CPIs que funcionem separadamente na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.
- D.Não poderá ser criada CPI que versar sobre tema genérico e indefinido, dada a exigência constitucional de que esse tipo de comissão deva visar à apuração de fato determinado.
- E.As conclusões de determinada CPI deverão ser encaminhadas ao TCU para que este promova a responsabilidade civil ou administrativa dos que forem indicados como infratores. -- 9 of 19 -- ||257_SDS_PE_001_01N534667|| CESPE |
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) Não poderá ser criada CPI que versar sobre tema genérico e indefinido, dada a exigência constitucional de que esse tipo de comissão deva visar à apuração de fato determinado.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em direito civil, bens, obrigacoes e responsabilidade civil: Não poderá ser criada CPI que versar sobre tema genérico e indefinido, dada a exigência constitucional de que esse tipo de comissão deva visar à apuração de fato determinado.. Fundamento: Codigo Civil; Lei 9.296/1996; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: CPI proposta por cinquenta por cento dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal não poderá ser instalada, visto que, conforme exige o texto constitucional, são necessários dois terços dos membros do Congresso Nacional para tanto.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "proposta, cinquenta, cento, membros, camara", enquanto a resposta correta trabalha com "criada, versar, generico, indefinido, exigencia"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa B) esta errada: As CPIs, no exercício de suas funções, dispõem de poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, tais como os de busca domiciliar, interceptação telefônica e decretação de prisão.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "exercicio, funcoes, dispoem, poderes, investigacao", enquanto a resposta correta trabalha com "criada, versar, generico, indefinido, exigencia"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa C) esta errada: A CF só admite CPIs que funcionem separadamente na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "admite, funcionem, separadamente, camara, deputados", enquanto a resposta correta trabalha com "criada, versar, generico, indefinido, exigencia"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa E) esta errada: As conclusões de determinada CPI deverão ser encaminhadas ao TCU para que este promova a responsabilidade civil ou administrativa dos que forem indicados como infratores. -- 9 of 19 -- ||257_SDS_PE_001_01N534667|| CESPE |. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "conclusoes, determinada, deverao, encaminhadas, promova", enquanto a resposta correta trabalha com "criada, versar, generico, indefinido, exigencia"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: CPI proposta por cinquenta por cento dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal não poderá ser instalada, visto que, conforme exige o texto constitucional, são necessários dois terços dos membros do Congresso Nacional para tanto.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "proposta, cinquenta, cento, membros, camara", enquanto a resposta correta trabalha com "criada, versar, generico, indefinido, exigencia"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa B) esta errada: As CPIs, no exercício de suas funções, dispõem de poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, tais como os de busca domiciliar, interceptação telefônica e decretação de prisão.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "exercicio, funcoes, dispoem, poderes, investigacao", enquanto a resposta correta trabalha com "criada, versar, generico, indefinido, exigencia"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa C) esta errada: A CF só admite CPIs que funcionem separadamente na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "admite, funcionem, separadamente, camara, deputados", enquanto a resposta correta trabalha com "criada, versar, generico, indefinido, exigencia"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa E) esta errada: As conclusões de determinada CPI deverão ser encaminhadas ao TCU para que este promova a responsabilidade civil ou administrativa dos que forem indicados como infratores. -- 9 of 19 -- ||257_SDS_PE_001_01N534667|| CESPE |. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "conclusoes, determinada, deverao, encaminhadas, promova", enquanto a resposta correta trabalha com "criada, versar, generico, indefinido, exigencia"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Base legal
Codigo Civil; Lei 9.296/1996; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.