Enunciado
Acerca da responsabilidade civil, à luz da jurisprudência do STJ, detém legitimidade para pleitear indenização
Alternativas
- A.vítima que tenha sofrido deformidade física em decorrência de ato ilícito causado por outrem, não sendo possível a cumulação de indenizações por dano estético ou moral.
- B.pessoa jurídica de direito público, por dano moral relativo à ofensa de sua honra ou imagem.
- C.vítima de ato ilícito, por ofensa moral suportada, não sendo possível a transmissão do direito à indenização para qualquer outro indivíduo em caso de morte da vítima.
- D.filho, por dano moral decorrente de abandono afetivo anterior ao reconhecimento de paternidade.
- E.pessoa muito próxima afetivamente da vítima do evento danoso, por dano moral reflexo, tornando-se colegitimada para a ação.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) pessoa muito próxima afetivamente da vítima do evento danoso, por dano moral reflexo, tornando-se colegitimada para a ação.. A alternativa resolve o comando da questao ("Acerca da responsabilidade civil, à luz da jurisprudência do STJ, detém legitimidade para pleitear indenização") porque identifica o ponto cobrado em direito civil, pessoas, bens, obrigacoes e responsabilidade civil: pessoa muito próxima afetivamente da vítima do evento danoso, por dano moral reflexo, tornando-se colegitimada para a ação.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: vítima que tenha sofrido deformidade física em decorrência de ato ilícito causado por outrem, não sendo possível a cumulação de indenizações por dano estético ou moral.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Civil, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("pessoa muito próxima afetivamente da vítima do evento danoso, por dano moral reflexo, tornando-se colegitimada para a ação.").
Por que a alternativa B) esta errada: pessoa jurídica de direito público, por dano moral relativo à ofensa de sua honra ou imagem.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Civil, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("pessoa muito próxima afetivamente da vítima do evento danoso, por dano moral reflexo, tornando-se colegitimada para a ação.").
Por que a alternativa C) esta errada: vítima de ato ilícito, por ofensa moral suportada, não sendo possível a transmissão do direito à indenização para qualquer outro indivíduo em caso de morte da vítima.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Civil, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("pessoa muito próxima afetivamente da vítima do evento danoso, por dano moral reflexo, tornando-se colegitimada para a ação.").
Por que a alternativa D) esta errada: filho, por dano moral decorrente de abandono afetivo anterior ao reconhecimento de paternidade.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Civil, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("pessoa muito próxima afetivamente da vítima do evento danoso, por dano moral reflexo, tornando-se colegitimada para a ação.").
Fundamento usado: Codigo Civil; normas gerais sobre pessoas, bens, obrigacoes, responsabilidade civil, propriedade, prescricao e decadencia.
Por que a alternativa A) esta errada: vítima que tenha sofrido deformidade física em decorrência de ato ilícito causado por outrem, não sendo possível a cumulação de indenizações por dano estético ou moral.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Civil, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("pessoa muito próxima afetivamente da vítima do evento danoso, por dano moral reflexo, tornando-se colegitimada para a ação.").
Por que a alternativa B) esta errada: pessoa jurídica de direito público, por dano moral relativo à ofensa de sua honra ou imagem.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Civil, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("pessoa muito próxima afetivamente da vítima do evento danoso, por dano moral reflexo, tornando-se colegitimada para a ação.").
Por que a alternativa C) esta errada: vítima de ato ilícito, por ofensa moral suportada, não sendo possível a transmissão do direito à indenização para qualquer outro indivíduo em caso de morte da vítima.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Civil, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("pessoa muito próxima afetivamente da vítima do evento danoso, por dano moral reflexo, tornando-se colegitimada para a ação.").
Por que a alternativa D) esta errada: filho, por dano moral decorrente de abandono afetivo anterior ao reconhecimento de paternidade.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Civil, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("pessoa muito próxima afetivamente da vítima do evento danoso, por dano moral reflexo, tornando-se colegitimada para a ação.").
Fundamento usado: Codigo Civil; normas gerais sobre pessoas, bens, obrigacoes, responsabilidade civil, propriedade, prescricao e decadencia.
Base legal
Codigo Civil; normas gerais sobre pessoas, bens, obrigacoes, responsabilidade civil, propriedade, prescricao e decadencia.