Questão comentada sobre direito civil, pessoas, bens, obrigacoes e responsabilidade civil

Correta: E) Errado. O item deve ser julgado errado porque a proposicao "O Estado não será civilmente responsável pelos danos causados por seus agentes sempre que estes estiverem amparados por causa excludente de ilicitude penal. A possibilidade de um direito positivo supraestatal limitar" nao se harmoniza com o criterio cobrado em direito civil, pessoas, bens, obrigacoes e responsabilidade civil. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Codigo Civil; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.

Por que a alternativa C) esta errada: marcar Certo inverteria a conclusao do item, pois trataria como verdadeira uma afirmacao que altera ou contraria o criterio de correcao.