Enunciado
A respeito da administração pública direta e indireta e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes. A vedação de constituição de empresa pública com finalidade genérica está em consonância com o princípio da especialidade.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) Certo. O item deve ser julgado certo porque a proposicao "A vedação de constituição de empresa pública com finalidade genérica está em consonância com o princípio da especialidade." esta compativel com o criterio cobrado em direito civil, pessoas, bens, obrigacoes e responsabilidade civil. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Constituicao Federal de 1988; Codigo Civil.
Por que a alternativa E) esta errada: marcar Errado inverteria a conclusao do item, pois trataria como falsa uma afirmacao que se ajusta ao criterio de correcao.
Por que a alternativa E) esta errada: marcar Errado inverteria a conclusao do item, pois trataria como falsa uma afirmacao que se ajusta ao criterio de correcao.
Base legal
Constituicao Federal de 1988; Codigo Civil.