Enunciado
De acordo com o entendimento do STJ em relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Construção ou atividade irregular em bem de uso comum do povo não caracteriza dano presumido, devendo ser demonstrado o prejuízo em concreto.
- B.A União perderá o domínio das terras devolutas situadas em faixas de fronteira e indispensáveis à defesa destas se houver inércia ou tolerância em relação aos possuidores ou detentores, nos casos de concessão pelos estados.
- C.Os bens pertencentes às sociedades de economia mista sujeitos a destinação pública estão suscetíveis à prescrição aquisitiva.
- D.Imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) não está afetado à prestação de serviço público e, por isso, não deve ser tratado como bem público; logo, está sujeito à usucapião.
- E.É possível a usucapião do domínio útil de bem público sobre o qual tenha sido instituída a enfiteuse, por não ter havido prejuízo ao Estado com a mera substituição do enfiteuta pelo usucapiente.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) É possível a usucapião do domínio útil de bem público sobre o qual tenha sido instituída a enfiteuse, por não ter havido prejuízo ao Estado com a mera substituição do enfiteuta pelo usucapiente.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em direito civil, pessoas, bens, obrigacoes e responsabilidade civil com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Codigo Civil; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Construção ou atividade irregular em bem de uso comum do povo não caracteriza dano presumido, devendo ser demonstrado o prejuízo em concreto.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "construcao, atividade, irregular, comum, caracteriza", enquanto a resposta correta trabalha com "possivel, usucapiao, dominio, publico, tenha"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa B) esta errada: A União perderá o domínio das terras devolutas situadas em faixas de fronteira e indispensáveis à defesa destas se houver inércia ou tolerância em relação aos possuidores ou detentores, nos casos de concessão pelos estados.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "uniao, perdera, terras, devolutas, situadas", enquanto a resposta correta trabalha com "possivel, usucapiao, publico, tenha, instituida"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa C) esta errada: Os bens pertencentes às sociedades de economia mista sujeitos a destinação pública estão suscetíveis à prescrição aquisitiva.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "pertencentes, sociedades, economia, mista, sujeitos", enquanto a resposta correta trabalha com "possivel, usucapiao, dominio, publico, tenha"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa D) esta errada: Imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) não está afetado à prestação de serviço público e, por isso, não deve ser tratado como bem público; logo, está sujeito à usucapião.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "imovel, vinculado, sistema, financeiro, habitacao", enquanto a resposta correta trabalha com "possivel, dominio, tenha, instituida, enfiteuse"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Construção ou atividade irregular em bem de uso comum do povo não caracteriza dano presumido, devendo ser demonstrado o prejuízo em concreto.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "construcao, atividade, irregular, comum, caracteriza", enquanto a resposta correta trabalha com "possivel, usucapiao, dominio, publico, tenha"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa B) esta errada: A União perderá o domínio das terras devolutas situadas em faixas de fronteira e indispensáveis à defesa destas se houver inércia ou tolerância em relação aos possuidores ou detentores, nos casos de concessão pelos estados.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "uniao, perdera, terras, devolutas, situadas", enquanto a resposta correta trabalha com "possivel, usucapiao, publico, tenha, instituida"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa C) esta errada: Os bens pertencentes às sociedades de economia mista sujeitos a destinação pública estão suscetíveis à prescrição aquisitiva.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "pertencentes, sociedades, economia, mista, sujeitos", enquanto a resposta correta trabalha com "possivel, usucapiao, dominio, publico, tenha"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa D) esta errada: Imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) não está afetado à prestação de serviço público e, por isso, não deve ser tratado como bem público; logo, está sujeito à usucapião.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "imovel, vinculado, sistema, financeiro, habitacao", enquanto a resposta correta trabalha com "possivel, dominio, tenha, instituida, enfiteuse"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Base legal
Codigo Civil; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.