Enunciado
Considerando-se a teoria do tipo penal, é correto afirmar que
Alternativas
- A.o arrependimento posterior exige voluntária reparação do dano até o oferecimento da denúncia.
- B.responde pelo resultado que agrava especialmente a pena o agente que o houver causado, independentemente de dolo ou culpa.
- C.a pena do agente que agiu voluntariamente será reduzida, no arrependimento eficaz, de um a dois terços.
- D.o agente responde pelos atos já praticados, na hipótese de absoluta impropriedade do objeto que impeça a consumação do crime.
- E.o dever de agir, no crime omissivo, também incumbe a quem não tem obrigação legal, mas, por outro motivo, assumiu a responsabilidade de evitar o resultado.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) o dever de agir, no crime omissivo, também incumbe a quem não tem obrigação legal, mas, por outro motivo, assumiu a responsabilidade de evitar o resultado.. A alternativa resolve o comando da questao ("Considerando-se a teoria do tipo penal, é correto afirmar que") porque identifica o ponto cobrado em direito civil, pessoas, bens, obrigacoes e responsabilidade civil: o dever de agir, no crime omissivo, também incumbe a quem não tem obrigação legal, mas, por outro motivo, assumiu a responsabilidade de evitar o resultado.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: o arrependimento posterior exige voluntária reparação do dano até o oferecimento da denúncia.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Civil, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("o dever de agir, no crime omissivo, também incumbe a quem não tem obrigação legal, mas, por outro motivo, assumiu a responsabilidade de evitar o resultado.").
Por que a alternativa B) esta errada: responde pelo resultado que agrava especialmente a pena o agente que o houver causado, independentemente de dolo ou culpa.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Civil, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("o dever de agir, no crime omissivo, também incumbe a quem não tem obrigação legal, mas, por outro motivo, assumiu a responsabilidade de evitar o resultado.").
Por que a alternativa C) esta errada: a pena do agente que agiu voluntariamente será reduzida, no arrependimento eficaz, de um a dois terços.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Civil, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("o dever de agir, no crime omissivo, também incumbe a quem não tem obrigação legal, mas, por outro motivo, assumiu a responsabilidade de evitar o resultado.").
Por que a alternativa D) esta errada: o agente responde pelos atos já praticados, na hipótese de absoluta impropriedade do objeto que impeça a consumação do crime.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Civil, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("o dever de agir, no crime omissivo, também incumbe a quem não tem obrigação legal, mas, por outro motivo, assumiu a responsabilidade de evitar o resultado.").
Fundamento usado: Codigo Civil; normas gerais sobre pessoas, bens, obrigacoes, responsabilidade civil, propriedade, prescricao e decadencia.
Por que a alternativa A) esta errada: o arrependimento posterior exige voluntária reparação do dano até o oferecimento da denúncia.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Civil, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("o dever de agir, no crime omissivo, também incumbe a quem não tem obrigação legal, mas, por outro motivo, assumiu a responsabilidade de evitar o resultado.").
Por que a alternativa B) esta errada: responde pelo resultado que agrava especialmente a pena o agente que o houver causado, independentemente de dolo ou culpa.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Civil, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("o dever de agir, no crime omissivo, também incumbe a quem não tem obrigação legal, mas, por outro motivo, assumiu a responsabilidade de evitar o resultado.").
Por que a alternativa C) esta errada: a pena do agente que agiu voluntariamente será reduzida, no arrependimento eficaz, de um a dois terços.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Civil, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("o dever de agir, no crime omissivo, também incumbe a quem não tem obrigação legal, mas, por outro motivo, assumiu a responsabilidade de evitar o resultado.").
Por que a alternativa D) esta errada: o agente responde pelos atos já praticados, na hipótese de absoluta impropriedade do objeto que impeça a consumação do crime.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Civil, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("o dever de agir, no crime omissivo, também incumbe a quem não tem obrigação legal, mas, por outro motivo, assumiu a responsabilidade de evitar o resultado.").
Fundamento usado: Codigo Civil; normas gerais sobre pessoas, bens, obrigacoes, responsabilidade civil, propriedade, prescricao e decadencia.
Base legal
Codigo Civil; normas gerais sobre pessoas, bens, obrigacoes, responsabilidade civil, propriedade, prescricao e decadencia.