Enunciado
A respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue os itens subsequentes. O proprietário, na condição de possuidor indireto, exime-se da responsabilidade por danos causados ao vizinho pelo locatário que fizer uso indevido do imóvel.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta porque, segundo o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o proprietário responde solidariamente com o locatário pelos danos causados ao vizinho em razão do uso nocivo do imóvel, não se eximindo da responsabilidade por ser possuidor indireto.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque afirma que o proprietário se exime da responsabilidade, o que contraria a natureza de obrigação propter rem dos deveres de vizinhança, que vinculam o proprietário mesmo que este não esteja na posse direta do bem.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque afirma que o proprietário se exime da responsabilidade, o que contraria a natureza de obrigação propter rem dos deveres de vizinhança, que vinculam o proprietário mesmo que este não esteja na posse direta do bem.
Base legal
Artigos 1.277 e 1.278 do Código Civil; Jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), REsp 1.125.153/RS.