Enunciado
Francisco é proprietário do terreno denominado Sítio Flores, localizado no município de Sobral, CE, sem acesso direto à via pública. Historicamente, para acessar a estrada principal, Francisco usava uma passagem que atravessava a propriedade vizinha, denominada Fazenda Bela Vista, pertencente a Gustavo. Essa passagem tem sido usada de forma contínua, pacífica e visível por Francisco e seus antecessores há mais de 20 anos, sem oposição dos proprietários anteriores ou do próprio Gustavo. Recentemente, Gustavo decidiu construir um muro impedindo a passagem, sustentando que não há acordo formal para a servidão e que a utilização sempre ocorreu por mera tolerância. Francisco alegou possuir direito de passagem forçada e, alternativamente, argumentou que adquiriu uma servidão de trânsito pela utilização prolongada. Sobre servidões, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.Francisco não tem direito à passagem forçada, pois existe o caminho pela Fazenda Bela Vista, que o atende satisfatoriamente.
- B.Francisco pode obter a constituição de servidão de passagem por meio da usucapião, mediante indenização a Gustavo, que será arbitrado judicialmente.
- C.Francisco, para que ocorra a usucapião, deverá demonstrar que a servidão é não titulada, além de apresentar a comprovação de benfeitorias necessárias e úteis.
- D.Francisco possui direito de passagem forçada, pois seu imóvel está encravado e a servidão deve ser estabelecida pelo caminho natural e menos gravoso ao prédio serviente, mediante indenização a Gustavo.
- E.Francisco somente teria direito à servidão de passagem se houvesse um título expresso, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, outorgado por Gustavo ou seus antecessores. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FGV CONHECIMENTO Juiz Substituto – TARDE TIPO BRANCA – PÁGINA 8
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o fato de existir o caminho pela Fazenda Bela Vista não afasta o direito à passagem forçada, mas sim viabiliza a sua fixação por ser o trajeto historicamente utilizado e menos gravoso.
A alternativa B está incorreta porque a usucapião é forma originária de aquisição da propriedade ou de direito real (servidão), não sendo cabível a fixação de indenização judicial ao proprietário do prédio serviente nesse instituto.
A alternativa C está incorreta porque a usucapião de servidão de trânsito aparente (Súmula 415 do STF) exige a posse mansa, pacífica e contínua pelo prazo legal, não havendo requisito legal de demonstração de benfeitorias necessárias e úteis.
A alternativa E está incorreta porque a servidão de trânsito também pode ser constituída por usucapião decorrente do uso prolongado e aparente, não sendo o título expresso registrado a única forma de sua instituição.