Enunciado
Márcio vendeu um imóvel residencial, do qual era proprietário, para Sebastião. Animado com esse negócio, o comprador, músico, mencionou ao vendedor sua felicidade, pois passaria a residir em uma casa onde haveria espaço suficiente para colocar um piano. Porém, queixou-se de ainda não ter encontrado o instrumento ideal para comprar. Neste momento, Márcio comentou que sua filha, Fabiana, trabalhava com instrumentos musicais e estava buscando alguém interessado em adquirir um de seus pianos. Após breve contato com Fabiana, Sebastião foi até a casa dela, analisou o instrumento e gostou muito. Por tais razões, manifestou vontade de comprá-lo. Após as tratativas mencionadas, Márcio e Sebastião celebraram contrato de compra e venda de imóvel sob a forma de escritura pública lavrada em Cartório de Notas, com posterior pagamento integral do preço, devido ao vendedor, pelo comprador. De outro lado, Sebastião e Fabiana também celebraram contrato particular de compra e venda do piano, com posterior pagamento integral do valor pelo comprador e entrega por Fabiana do bem vendido. A respeito da situação apresentada, segundo o Código Civil, Sebastião adquiriu a propriedade
Alternativas
- A.tanto do imóvel quanto a do piano, pela tradição dos referidos bens.
- B.do piano a partir da tradição desse bem, mas a do imóvel foi adquirida no momento em que se lavrou a escritura pública de compra e venda no Cartório de Notas.
- C.do piano a partir da tradição desse bem, mas a do imóvel será adquirida mediante registro do título translativo no Registro de Imóveis.
- D.tanto do imóvel quanto a do piano, a partir do momento em que assumiu a posse dos referidos bens.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A questão exige o conhecimento sobre os modos de aquisição e transferência da propriedade móvel e imóvel no ordenamento jurídico brasileiro, conforme as regras do Código Civil.
Por que a alternativa C está correta?
No Direito Civil brasileiro, a transferência da propriedade não ocorre no momento da assinatura do contrato, mas sim em momentos posteriores distintos para móveis e imóveis:
- Bens Móveis (Piano): A transferência da propriedade ocorre com a tradição, que é a entrega efetiva da coisa (Art. 1.267, CC). Como Fabiana entregou o piano a Sebastião, ele se tornou proprietário.
- Bens Imóveis (Casa): A transferência da propriedade entre vivos exige o registro do título translativo (como a escritura pública) no Cartório de Registro de Imóveis (Art. 1.245, CC). A mera lavratura da escritura no Cartório de Notas não transfere a propriedade, apenas formaliza o negócio jurídico.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
- Alternativa A: Incorreta. A tradição é modo de aquisição de propriedade apenas para bens móveis. Imóveis exigem o registro do título.
- Alternativa B: Incorreta. A lavratura da escritura pública é um requisito formal para o título, mas a propriedade imobiliária só é adquirida com o registro desse título na matrícula do imóvel no Registro de Imóveis.
- Alternativa D: Incorreta. A posse é uma situação de fato. Embora a posse possa levar à propriedade (como na usucapião), nos contratos de compra e venda a transferência da propriedade segue os ritos da tradição (móveis) e do registro (imóveis).
Base legal
Segundo os arts. 1.245 e 1.267 do Código Civil, a transferência da propriedade imobiliária entre vivos só se efetiva mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis, enquanto a transferência da propriedade de bens móveis se opera com a tradição, ou seja, a entrega do bem ao adquirente.