Enunciado
Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil. É imprescindível a alegação de prejuízo pelo credor para a exigência da pena convencional.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta porque, de acordo com o art. 416 do Código Civil, para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo, bastando a caracterização do inadimplemento.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque contraria diretamente a legislação civil ao afirmar que a alegação de prejuízo seria imprescindível para a cobrança da cláusula penal.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque contraria diretamente a legislação civil ao afirmar que a alegação de prejuízo seria imprescindível para a cobrança da cláusula penal.
Base legal
Artigo 416, caput, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)