Enunciado
Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil. Aquele que, por anúncios públicos, assumir compromisso de recompensar ou gratificar a quem preencha certa condição ou desempenhe certo serviço obriga-se ao cumprimento do prometido.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque reproduz fielmente a literalidade do artigo 854 do Código Civil, que estabelece que a promessa de recompensa, feita mediante anúncios públicos, constitui um ato unilateral que obriga o promitente ao cumprimento do prometido.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque nega a força obrigatória da promessa de recompensa, contrariando diretamente a norma expressa do Código Civil que vincula o emissor da declaração unilateral de vontade.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque nega a força obrigatória da promessa de recompensa, contrariando diretamente a norma expressa do Código Civil que vincula o emissor da declaração unilateral de vontade.
Base legal
Artigo 854 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)