Enunciado
Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código Civil sobre o direito das sucessões, julgue os itens subsequentes. Se João tivesse indicado, mediante testamento, a filha de um amigo à sucessão, o ato só seria válido se ela já tivesse nascido quando da lavratura do testamento.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta porque o Código Civil brasileiro permite expressamente a instituição de prole eventual na sucessão testamentária, ou seja, a indicação de filhos ainda não concebidos de pessoas indicadas pelo testador, desde que estas estejam vivas ao abrir-se a sucessão, conforme o art. 1.799, I, do CC. Portanto, não é necessário que a beneficiária já tivesse nascido no momento da lavratura do testamento.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque contraria a legislação civil ao afirmar que o ato de disposição testamentária só seria válido se a filha do amigo já tivesse nascido na data da lavratura do testamento, ignorando a regra da prole eventual.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque contraria a legislação civil ao afirmar que o ato de disposição testamentária só seria válido se a filha do amigo já tivesse nascido na data da lavratura do testamento, ignorando a regra da prole eventual.
Base legal
Artigo 1.799, inciso I, e Artigo 1.800, § 4º, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)