Enunciado
Luana, solte ira, deu à luz Caio em 2010. No termo de nascimento, consta apenas o nome da mãe, sem identificação do pai. Em 2020, André procurou Luana para, voluntariamente reconhecer a paternidade de Caio, já que ele não tinha dúvidas de ser o pai biológico do menino, fruto do relacionamento eventual que tiveram em 2009. Diante da ausência de oposição materna, André realizou o reconhecimento voluntário de paternidade por escritura pública, a qual foi arquivada em cartório e posteriormente anotada no registro civil do menor. Meses depois, André casou - se com Paula, passando o casal a conviver com Caio, o que gerou desentendimentos entre o casal, pois Paula sentia - se desconfortável com a presença do enteado. Em razão disso, André ajuizou ação de anulação do reconhecimento de paternidade, alegando ter sido induzido em erro, uma vez que não realizou exame genético que comprovasse a paternidade biológica. Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O reconhecimento de paternidade realizado por escritura públi ca é revogável a qualquer tempo, desde que haja motivo justo e superveniente, como erro ou mudança nas relações familiares.
- B.O reconhecimento de paternidade é ato irrevogável, sendo ineficaz qualquer tentativa de revogação posterior, inclusive por novo instrumento público ou testamento.
- C.O reconhecimento é ineficaz se não for homologado judicialmente, pois a escritura pública somente gera presunção relativa de filiação, sujeita à confirmação por sentença judicial.
- D.O reconhecimento de paternidade p ode ser revogado quando comprovado que o reconhecedor foi induzido em erro essencial quanto à identidade biológica do filho, desde que não haja vínculo socioafetivo consolidado.
- E.O reconhecimento voluntário somente se torna irrevogável após a realização de exame genético conclusivo e a anuência expressa da mãe, sob pena de nulidade do ato.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o reconhecimento de paternidade é irrevogável e não pode ser desfeito por mera vontade unilateral ou por mudanças nas relações familiares supervenientes.
C) A alternativa C está incorreta porque o reconhecimento de paternidade por escritura pública é ato jurídico perfeito e plenamente eficaz, não necessitando de homologação judicial para produzir seus efeitos.
D) A alternativa D está incorreta porque o mero arrependimento posterior ou a ausência de realização de exame de DNA, sem a efetiva comprovação de vício de consentimento (como coação ou dolo), não autoriza a anulação do ato, que permanece irrevogável.
E) A alternativa E está incorreta pois a legislação civil não condiciona a validade ou a irrevogabilidade do reconhecimento voluntário de paternidade à realização de exame genético.