Enunciado
Beatriz nasceu duzentos e cinquenta dias após a morte do pai, Bernardo, com quem sua mãe, Gabriela, era casada há 2 anos. Quando Gabriela foi registrar Beatriz, Leonardo, irmão de Bernardo, afirmou que não aceitaria que ela a registrasse como filha de Bernardo, a não ser que Gabriela provasse a paternidade, por meio de exame de DNA. Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Gabriela precisa realizar o exame de DNA para que possa registrar Beatriz, uma vez que é direito da família do falecido questionar a paternidade a este atribuída após a sua morte.
- B.Gabriela precisa realizar o exame de DNA para que possa registrar Beatriz, uma vez que, nos termos do Código Civil, a paternidade não é presumida após a dissolução do vínculo conjugal.
- C.Gabriela não precisa realizar o exame de DNA para que possa registrar Beatriz, uma vez que a criança nasceu após a morte de Bernardo e o direito para contestação da paternidade é personalíssimo.
- D.Gabriela não precisa realizar o exame de DNA para que possa registrar Beatriz, uma vez que, nos termos do Código Civil, presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal por morte.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa (d) está correta.
O caso trata da presunção legal de paternidade (presunção pater is est). O Código Civil brasileiro busca proteger a dignidade da criança e a segurança das relações familiares através de presunções que dispensam a prova técnica imediata no momento do registro.
Análise detalhada das opções:
O caso trata da presunção legal de paternidade (presunção pater is est). O Código Civil brasileiro busca proteger a dignidade da criança e a segurança das relações familiares através de presunções que dispensam a prova técnica imediata no momento do registro.
Análise detalhada das opções:
- Alternativa A: Incorreta. Não se pode exigir exame de DNA para o registro inicial quando a lei estabelece uma presunção de paternidade em favor da criança. O direito de questionar a paternidade é restrito e não autoriza o impedimento do registro administrativo.
- Alternativa B: Incorreta. O Código Civil estabelece exatamente o oposto: a paternidade é presumida mesmo após a dissolução do vínculo conjugal, desde que o nascimento ocorra dentro de prazos específicos.
- Alternativa C: Incorreta. Embora a ação para contestar a paternidade seja, de fato, privativa do marido (personalíssima), o motivo pelo qual Gabriela pode registrar a filha sem DNA é a existência da presunção legal de concepção na constância do casamento, e não apenas a natureza da ação contestatória.
- Alternativa D: Correta. Como Beatriz nasceu 250 dias após a morte de Bernardo, ela está dentro do prazo legal de 300 dias previsto no Código Civil, o que gera a presunção de que foi concebida enquanto o casal ainda estava unido pelo matrimônio.
Base legal
Fundamento: Art. 1.597, inciso II, do Código Civil
Segundo o art. 1.597, inciso II do Código Civil, presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal por morte, interdição, separação judicial ou divórcio.
Segundo o art. 1.597, inciso II do Código Civil, presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal por morte, interdição, separação judicial ou divórcio.