Enunciado
julgue os itens que se seguem. Configurará usucapião constitucional o fato de uma pessoa, ainda que proprietária de imóvel urbano, possuir, como sua, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, área de terra não superior a cinquenta hectares em zona rural, desde que nela resida e a mantenha produtiva mediante seu trabalho ou de sua família.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta (Errado) porque, de acordo com o art. 191 da Constituição Federal e o art. 1.239 do Código Civil, a usucapião constitucional rural exige expressamente que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel, seja ele urbano ou rural.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque valida a assertiva, a qual erroneamente afirma que a usucapião ocorreria 'ainda que [o possuidor seja] proprietário de imóvel urbano', contrariando o requisito constitucional e legal de não propriedade de outro bem imóvel.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque valida a assertiva, a qual erroneamente afirma que a usucapião ocorreria 'ainda que [o possuidor seja] proprietário de imóvel urbano', contrariando o requisito constitucional e legal de não propriedade de outro bem imóvel.
Base legal
Artigo 191 da Constituição Federal de 1988 e Artigo 1.239 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002)