Enunciado
Em relação ao registro de imóveis, julgue o próximo item. As hipotecas — legais, judiciais ou convencionais — devem ser averbadas nas matrículas dos respectivos imóveis.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta porque, de acordo com a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973, art. 167, I, item 2), as hipotecas — sejam elas legais, judiciais ou convencionais — devem ser objeto de registro na matrícula do respectivo imóvel, e não de averbação.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque confunde os institutos do registro e da averbação, uma vez que a averbação destina-se a alterar ou extinguir direitos já registrados, enquanto a constituição da hipoteca exige o ato de registro.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque confunde os institutos do registro e da averbação, uma vez que a averbação destina-se a alterar ou extinguir direitos já registrados, enquanto a constituição da hipoteca exige o ato de registro.
Base legal
Artigo 167, inciso I, item 2, da Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) e Artigo 1.227 do Código Civil Brasileiro.