Questão comentada sobre Domicílio da pessoa natural

Enunciado

João, um empresário brasileiro, reside habitualmente em Curitiba, onde mantém sua residência fixa e sua família. No entanto, devido aos negócios, ele passa a maior parte do ano viajando e permanece longos períodos em São Paulo, onde possui um escritório e um apartamento que utiliza quando está na cidade. Além disso, João também possui uma casa de veraneio em Florianópolis, onde passa alguns dias do ano em férias. Recentemente, João celebrou um contrato de prestação de serviços com uma empresa estrangeira, e no contrato foi indicado como seu domicílio a cidade de São Paulo. Diante dessa situação, considerando as disposições do Código Civil brasileiro sobre domicílio da pessoa natural, assinale a alternativa correta:

Alternativas

O domicílio geral de João é Curitiba, pois é onde ele mantém sua residência fixa e sua família, independentemente de passar longos períodos em outras cidades.

O domicílio de João é São Paulo, pois é onde ele realiza suas atividades profissionais e indicou como domicílio no contrato firmado com a empresa estrangeira.

João possui domicílio geral em Curitiba, onde mantém a sua residência fixa, e domicílio necessário em São Paulo, onde exerce atividade profissional.

O domicílio de João é Florianópolis, pois ele mantém uma residência fixa e permanece lá por um período do ano.

João não possui domicílio fixo, pois sua rotina de viagens e permanência em diferentes cidades descaracteriza a fixação de um único domicílio para fins jurídicos.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: A alternativa A está correta porque domicílio da pessoa natural é "o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo" (art. 70 do CC). João mantém residência fixa e família em Curitiba, que é seu domicílio geral, mesmo passando longos períodos fora. São Paulo é domicílio apenas "quanto às relações concernentes à profissão" (art. 72), e o domicílio indicado no contrato vale para os direitos e obrigações dele resultantes (art. 78); nenhum dos dois substitui o domicílio geral.

Por que as demais estão erradas:
B) A alternativa B está incorreta porque o lugar onde a profissão é exercida é domicílio só para as relações profissionais (art. 72), e o domicílio contratual vale só para os direitos e obrigações daquele contrato (art. 78); nenhum deles faz de São Paulo o domicílio geral de João.
C) A alternativa C está incorreta porque domicílio necessário é o fixado pela lei para o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso (art. 76); São Paulo é domicílio profissional (art. 72), não necessário.
D) A alternativa D está incorreta porque a casa de veraneio, usada por alguns dias no ano, não é residência com ânimo definitivo (art. 70) nem residência em que João viva alternadamente (art. 71).
E) A alternativa E está incorreta porque João tem domicílio: a residência fixa com ânimo definitivo em Curitiba (art. 70). E mesmo quem não tem residência habitual tem domicílio, que é o lugar onde for encontrado (art. 73).

Base legal

Fundamento: arts. 70 a 73, 76 e 78 do Código Civil

"Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo."
"Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas."
"Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida."
"Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada."
"Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso."
"Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes."