Enunciado
George Granger e Anna Macbeth, pais de Jane, fruto de uma relação casual, decidem emancipar a filha, que tem dezesseis anos e três meses de vida. Sobre a hipótese, de acordo com o ordenamento jurídico vigente, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Na situação narrada, a efetivação da emancipação dependerá da manifestação expressa de Jane, que poderá ser suprida judicialmente.
- B.Os pais deverão requerer a emancipação judicial da filha, que deverá ser ouvida.
- C.A filha deverá ter economia própria, que deverá ser comprovada pelos pais, como pressuposto material para a emancipação.
- D.A emancipação pela concessão dos pais será feita mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.
- E.O desejo dos pais na emancipação da filha dependerá do exercício de emprego público efetivo ou da colação de grau em curso de ensino superior.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa D está correta. Pai e mãe podem conceder emancipação voluntária ao filho que tenha ao menos dezesseis anos completos mediante instrumento público, sem necessidade de homologação judicial. A alternativa A está errada porque a concessão parental não depende de manifestação expressa do menor como requisito legal nem de suprimento judicial desse consentimento, embora deva ser exercida no interesse da filha. A alternativa B está errada porque emancipação judicial é usada quando há tutela ou divergência relevante nas hipóteses legais, não quando ambos os pais concedem voluntariamente. A alternativa C está errada porque economia própria não é pressuposto da emancipação parental; é efeito de relação de emprego em hipótese distinta do art. 5º. A alternativa E está errada porque exercício de emprego público efetivo e colação de grau são causas autônomas de emancipação legal, não condições para a vontade dos pais. Jane já ultrapassou dezesseis anos, e o instrumento público basta na situação narrada.
Base legal
Código Civil, art. 5º, parágrafo único, I a V; Lei 6.015/1973, arts. 89 e 90.