Enunciado
No que diz respeito às disposições do Código Civil sobre fatos jurídicos, prescrição e prova, julgue os itens a seguir. O negócio jurídico será nulo quando for celebrado por pessoa relativamente incapaz, não revestir a forma prescrita em lei ou tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta (o item está Errado) porque o negócio jurídico celebrado por pessoa relativamente incapaz é anulável, e não nulo, nos termos do art. 171, I, do Código Civil.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque valida a afirmação de que a incapacidade relativa gera nulidade, quando na verdade a nulidade absoluta só ocorre se o negócio for celebrado por pessoa absolutamente incapaz, conforme o art. 166, I, do Código Civil.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque valida a afirmação de que a incapacidade relativa gera nulidade, quando na verdade a nulidade absoluta só ocorre se o negócio for celebrado por pessoa absolutamente incapaz, conforme o art. 166, I, do Código Civil.
Base legal
Artigos 166, inciso I, e 171, inciso I, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro).