Enunciado
No que diz respeito às disposições do Código Civil sobre fatos jurídicos, prescrição e prova, julgue os itens a seguir. A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, consideradas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas no próprio Código Civil.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque reflete exatamente o disposto no art. 206-A do Código Civil, que prevê que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, aplicando-se as causas de impedimento, suspensão e interrupção previstas no próprio diploma civil.
Por que as demais estao erradas: A alternativa E está incorreta porque classifica a assertiva como errada, desconsiderando a expressa previsão legal introduzida pela Lei da Liberdade Econômica no Código Civil.
Por que as demais estao erradas: A alternativa E está incorreta porque classifica a assertiva como errada, desconsiderando a expressa previsão legal introduzida pela Lei da Liberdade Econômica no Código Civil.
Base legal
Artigo 206-A do Código Civil (Lei nº 10.406/2002)