Enunciado
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ. Embora a certidão emitida pelo tabelião competente detenha presunção de veracidade, o interessado pode demonstrar a ausência de higidez do documento por meio de efetivo elemento probatório apto a afastar a presunção legal.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque a certidão emitida por tabelião possui presunção de veracidade relativa (juris tantum), o que significa que, embora goze de fé pública, admite prova em contrário para demonstrar eventual vício ou falsidade.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque nega a possibilidade de o interessado afastar a presunção de veracidade do documento público, ignorando que tal presunção não é absoluta (juris et de jure) e pode ser elidida por prova robusta em contrário.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque nega a possibilidade de o interessado afastar a presunção de veracidade do documento público, ignorando que tal presunção não é absoluta (juris et de jure) e pode ser elidida por prova robusta em contrário.
Base legal
Artigo 215 do Código Civil brasileiro e jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ)