DIREITODESENHADO
Começar grátis
Questoes comentadas/Direito Civil

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Gestão de negócios

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Vunesp2024LI Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de JaneiroJuiz Substituto

Enunciado

Durante viagem prolongada ao exterior, Lucas deixou fechado um galpão de sua propriedade, que funciona- va apenas nos meses de inverno. Em razão das fortes chuvas de verão e diante do risco de desabamento do telhado, Renato, seu vizinho, sem qualquer autorização e ciente de que Lucas havia manifestado anteriormen- te intenção de não realizar reformas no imóvel, contra- tou a empresa ABC para realizar obras emergenciais. As obras, no entanto, geraram despesas elevadas, superiores ao proveito econômico imediato do imóvel. Ao retornar, Lucas desaprovou expressamente a gestão e recusou-se a reembolsar qualquer valor. Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

  1. A.
    Renato envidará toda sua diligência habitual na administração do negócio, não havendo obrigação de ressarcir a Lucas o prejuízo resultante de qual- quer culpa na gestão.
  2. B.
    Lucas está obrigado a reembolsar a Renato as des- pesas necessárias ou úteis que houver feito, com ju- ros legais, desde o desembolso, que não excederão, em importância, as vantagens obtidas com a gestão.
  3. C.
    Caso Lucas ratifique, mesmo que expressamente as obras realizadas por Renato, os efeitos não retroa- gem ao início da intervenção.
  4. D.
    A desaprovação da gestão por Lucas exonera-o inte- gralmente de qualquer obrigação, ainda que compro- vada a utilidade da intervenção.
  5. E.
    Caso Renato contrate alguém idôneo para substi- tuí-lo nas obras, ele terá afastada a sua responsa- bilidade por eventuais faltas praticadas durante a execução.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: B. Na gestão de negócios voltada a evitar prejuízo iminente, o dono deve reembolsar despesas necessárias ou úteis, com juros legais desde o desembolso, mas a indenização ao gestor não pode exceder as vantagens obtidas quando a gestão se propõe a acudir prejuízos iminentes. Por que as demais estão erradas: A: o gestor deve empregar diligência habitual e responde por prejuízos decorrentes de culpa. C: a ratificação pura e simples da gestão retroage ao dia do começo da intervenção. D: a desaprovação não elimina automaticamente todo dever de reembolso se houver utilidade/necessidade nos termos legais. E: a substituição não afasta a responsabilidade do gestor pelas faltas do substituto.

Base legal

Código Civil, arts. 861 a 869. Na gestão de negócios, quem atua sem autorização deve observar o interesse e a vontade presumível do dono, respondendo por culpa e, se agir contra vontade manifesta, até por fortuito. Contudo, se a gestão visa evitar prejuízos iminentes ou resulta em proveito, a indenização ao gestor é limitada às vantagens obtidas, com reembolso das despesas necessárias/úteis e juros legais.