Enunciado
A respeito da guarda dos filhos após a separação do casal, julgue os itens sobre guarda compartilhada, direito de convivência e fiscalização da manutenção e educação dos filhos.
Alternativas
- A.respeito da guarda dos filhos após a separação do casal, julgue os itens a seguir. I De acordo com o STJ, o estabelecimento da guarda compartilhada não se sujeita à transigência dos genitores. II Na audiência de conciliação, o juiz deverá instar o Ministério Público a informar os pais do significado da guarda compartilhada, da sua importância, da similitude de deveres e dos direitos atribuídos aos genitores bem como das sanções pelo descumprimento de suas cláusulas. III O descumprimento imotivado de cláusula de guarda compartilhada acarretará a redução do número de horas de convivência com o filho. IV O pai ou a mãe, em cuja guarda não esteja o filho, poderá visitá-lo e tê-lo em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, bem como fiscalizar a sua manutenção e educação. Estão certos apenas os itens A I e III.
- B.I e IV.
- C.II e IV.
- D.I, II e III.
- E.II, III e IV.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B reúne os itens I e IV, ambos corretos. O item I está de acordo com o entendimento do STJ de que a guarda compartilhada é regra e pode ser fixada mesmo sem consenso entre os genitores; o item IV reproduz a regra do art. 1.589 do Código Civil sobre o direito de visita e fiscalização da manutenção e educação do filho.
Por que as demais estão erradas:
A) Incorreta, pois inclui o item III, que é falso: o descumprimento imotivado de cláusula de guarda não acarreta automaticamente a redução do número de horas de convivência, mas pode implicar redução de prerrogativas, conforme decisão judicial.
B) Correta, pois somente os itens I e IV estão certos.
C) Incorreta, pois o item II é falso: quem deve informar os pais sobre o significado e as consequências da guarda compartilhada é o juiz, e não o Ministério Público.
D) Incorreta, pois inclui os itens II e III, ambos incorretos.
E) Incorreta, pois também inclui os itens II e III, que não correspondem corretamente à disciplina legal da guarda compartilhada.
Por que as demais estão erradas:
A) Incorreta, pois inclui o item III, que é falso: o descumprimento imotivado de cláusula de guarda não acarreta automaticamente a redução do número de horas de convivência, mas pode implicar redução de prerrogativas, conforme decisão judicial.
B) Correta, pois somente os itens I e IV estão certos.
C) Incorreta, pois o item II é falso: quem deve informar os pais sobre o significado e as consequências da guarda compartilhada é o juiz, e não o Ministério Público.
D) Incorreta, pois inclui os itens II e III, ambos incorretos.
E) Incorreta, pois também inclui os itens II e III, que não correspondem corretamente à disciplina legal da guarda compartilhada.
Base legal
Código Civil, arts. 1.584, §§ 2º, 3º e 4º, e 1.589. Entendimento do STJ: a guarda compartilhada é regra no ordenamento brasileiro e pode ser fixada mesmo na ausência de consenso entre os genitores, desde que atendido o melhor interesse da criança.