Enunciado
Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada compra peças de uma sociedade em comum e as utiliza na montagem do produto que revende. Considerando essa situação, julgue o item: ao celebrar contratos com terceiros, as duas sociedades podem estabelecer prazos prescricionais mais amplos que os previstos no Código Civil.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) Errado. A alternativa Errado está correta porque Os prazos prescricionais são fixados por lei e não podem ser alterados por acordo entre as partes. O art. 192 do Código Civil impede tanto a ampliação quanto a redução convencional desses prazos.
Por que a alternativa Certo está errada: marcar Certo trataria como verdadeira uma proposição que contém a inversão, generalização ou premissa incorreta identificada na fundamentação. Aplicado ao enunciado “na montagem do produto que revende. Considerando essa situação, julgue o item: ao celebrar contratos com terceiros, as duas sociedades podem estabelecer prazos prescricionais mais amplos que os previstos no Código Civil.”, isso contrariaria diretamente o critério explicado acima.
Por que a alternativa Certo está errada: marcar Certo trataria como verdadeira uma proposição que contém a inversão, generalização ou premissa incorreta identificada na fundamentação. Aplicado ao enunciado “na montagem do produto que revende. Considerando essa situação, julgue o item: ao celebrar contratos com terceiros, as duas sociedades podem estabelecer prazos prescricionais mais amplos que os previstos no Código Civil.”, isso contrariaria diretamente o critério explicado acima.
Base legal
Código Civil, art. 192.