Questão comentada sobre Integração, aplicação e consequências na LINDB

A é a alternativa incorreta. Quando a lei for omissa, o art. 4º manda decidir por analogia, costumes e princípios gerais do direito; equidade e jurisprudência não substituem esse rol como afirmação legal geral. B reproduz os fins sociais e o bem comum do art. 5º. C contém a eficácia imediata com respeito ao ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada. D reproduz o dever de considerar consequências práticas ao usar valores abstratos. E corresponde ao dever de indicar consequências jurídicas e administrativas ao invalidar ato. Como o comando pede a incorreta, assinala-se A; B, C, D e E refletem literalmente a LINDB. Alternativa A: correta. O conteúdo "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a equidade e a jurisprudência." coincide com a conclusão material, com as premissas examinadas e com o gabarito definitivo. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa D: incorreta. O conteúdo "O juiz não decidirá com base em valores jurídicos abstratos, sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "Ao decretar a invalidação de ato, o juiz deverá indicar de modo expresso suas consequências jurídicas e administrativas." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima.