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Questão comentada sobre Mora em obrigacao decorrente de ato ilicito

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Vunesp2023Delegado de Policia - Caderno 001 - Gabarito Versao 2Delegado de Policia

Enunciado

Ana é proprietária de uma galeria de arte que expõe à venda quadros e esculturas de alto valor. Um dia, durante uma exposição, um homem chamado Carlos ultrapassa a faixa de segurança para tentar tirar uma selfie com uma das obras, esbarra acidentalmente em uma das esculturas e acaba perfurando um quadro. Ana, ao perceber o prejuízo, tenta abordar Carlos para discutir o incidente, mas ele se escusa da responsabilidade sobre o ocorrido e se recusa a pagar os danos materiais causados. Ana envia uma notificação extrajudicial solicitando o pagamento, mas não obtém resposta. Decide então propor ação de reparação pelos danos causados. Carlos é citado, apresenta defesa e, por fim, a ação é julgada procedente. Diante da situação hipotética, tendo decorrido o trânsito em julgado da decisão judicial que o condenou, é correto afirmar que Carlos é considerado em mora desde a

Alternativas

  1. A.
    citação.
  2. B.
    prática do ato.
  3. C.
    notificação extrajudicial enviada.
  4. D.
    sentença de procedência.
  5. E.
    propositura da ação.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Na responsabilidade civil extracontratual, a mora e automatica desde a pratica do ato ilicito. Citacao, notificacao, propositura da acao e sentenca nao deslocam esse termo inicial. Alternativa A: Incorreta. Citacao constitui em mora quando nao houver termo e a mora nao decorrer automaticamente da lei; aqui se trata de ato ilicito. Alternativa B: Correta. O art. 398 determina mora desde a pratica do ato ilicito, orientacao refletida na Sumula 54 do STJ quanto aos juros. Alternativa C: Incorreta. A notificacao nao e necessaria para constituir mora ex re decorrente do ilicito. Alternativa D: Incorreta. A sentenca reconhece a obrigacao, mas nao cria a mora apenas a partir de sua prolatacao. Alternativa E: Incorreta. O ajuizamento tambem e posterior ao termo legal, que coincide com o dano ilicito.

Base legal

Codigo Civil, arts. 186, 398 e 927; STJ, Sumula 54.