Enunciado
Sobre a existência de negócios jurídicos declaratórios, é correto afirmar:
Alternativas
- A.São incompatíveis com o conceito de negócio jurídico, cuja natureza é essencialmente dispositiva.
- B.Admitem a função de acertamento, ou seja, de eliminação da incerteza que contamina o conteúdo de uma situação jurídica.
- C.Colhem na transação um de seus exemplos.
- D.Mesmo declaratórios, não produzem efeitos retroativos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa B. A alternativa B reconhece a funcao de acertamento: as partes podem eliminar incerteza sobre uma situacao juridica preexistente sem necessariamente criar uma disposicao nova.
Alternativa A: Esta errada porque o negocio juridico nao se limita a funcao constitutiva ou dispositiva.
Alternativa B: Esta correta porque descreve a finalidade tipica de um negocio declaratorio.
Alternativa C: Esta errada porque transacao envolve concessoes reciprocas e funcao dispositiva, nao e o exemplo puro pretendido.
Alternativa D: Esta errada porque o acertamento declaratorio pode projetar efeitos ao momento da situacao reconhecida, admitindo eficacia retroativa.
Base legal
Codigo Civil, arts. 104 a 184 e 840 a 850; doutrina dos negocios juridicos declaratorios.