Enunciado
Acerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir. Caso o acervo de bens não seja suficiente para a constituição de fundação para fins de promoção da ética e da cidadania, os bens devem ser incorporados a outra fundação com finalidade igual ou semelhante.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta porque a assertiva apresenta como obrigatória e absoluta a incorporação dos bens insuficientes a outra fundação de finalidade semelhante, omitindo a ressalva legal expressa de que isso só ocorre se o instituidor não tiver disposto de outra maneira.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque valida a afirmação que desconsidera a autonomia da vontade do instituidor da fundação, violando a literalidade do artigo 63 do Código Civil.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque valida a afirmação que desconsidera a autonomia da vontade do instituidor da fundação, violando a literalidade do artigo 63 do Código Civil.
Base legal
Artigo 63 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)