Enunciado
Assinale a opção em que é apresentado o número de anos a que corresponde o prazo prescricional aplicado aos casos em que a ofensa ao direito autoral se assemelhe a um descumprimento contratual.
Alternativas
- A.2
- B.3
- C.4
- D.5
- E.10
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E) está correta, pois, quando a ofensa ao direito autoral se assemelha a descumprimento contratual, aplica-se o prazo prescricional geral de 10 anos do art. 205 do Código Civil, por se tratar de pretensão fundada em inadimplemento contratual.
Por que as demais estão erradas: A) 2 anos não corresponde ao prazo geral aplicável ao inadimplemento contratual nem ao regime usual das pretensões autorais. B) 3 anos é prazo associado, em regra, à pretensão de reparação civil extracontratual, não ao descumprimento contratual. C) 4 anos não é prazo prescricional previsto como regra para essa hipótese. D) 5 anos pode aparecer em hipóteses específicas do Código Civil, mas não é o prazo aplicável à pretensão autoral com natureza contratual. E) 10 anos é o prazo correto, por incidência do art. 205 do Código Civil.
Por que as demais estão erradas: A) 2 anos não corresponde ao prazo geral aplicável ao inadimplemento contratual nem ao regime usual das pretensões autorais. B) 3 anos é prazo associado, em regra, à pretensão de reparação civil extracontratual, não ao descumprimento contratual. C) 4 anos não é prazo prescricional previsto como regra para essa hipótese. D) 5 anos pode aparecer em hipóteses específicas do Código Civil, mas não é o prazo aplicável à pretensão autoral com natureza contratual. E) 10 anos é o prazo correto, por incidência do art. 205 do Código Civil.
Base legal
Art. 205 do Código Civil: a prescrição ocorre em 10 anos quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Entendimento jurisprudencial do STJ: a pretensão decorrente de violação a direito autoral com natureza de inadimplemento contratual submete-se ao prazo prescricional decenal do art. 205 do CC; quando extracontratual, tende a incidir o prazo trienal do art. 206, § 3º, V, do CC.