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Questão comentada sobre Princípios contratuais, proposta, vícios redibitórios e evicção

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPRS202551o Concurso para Ingresso a Carreira do Ministerio Publico do Rio Grande do SulPromotor de Justica

Enunciado

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo sobre as normas que tratam dos Contratos no Código Civil Brasileiro. ( ) A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual. ( ) A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante. ( ) A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, sendo esta disposição inaplicável nas doações onerosas. ( ) Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo.

Alternativas

  1. A.
    V - F - V - F.
  2. B.
    V - V - F - V.
  3. C.
    F - F - V - F.
  4. D.
    F - V - V - V.
  5. E.
    F - F - F - V.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A sequência é V-V-F-V. A função social limita a liberdade contratual e a intervenção/revisão são excepcionais; a proposta obriga nas condições legais e deixa de obrigar se não aceita imediatamente por pessoa presente, inclusive por telefone; vícios redibitórios também alcançam doações onerosas, tornando falsa a terceira; e a garantia contra evicção subsiste em aquisição por hasta pública. A alternativa B reproduz V-V-F-V. A erra a segunda e quarta; C nega as duas primeiras e valida a terceira; D valida a terceira; E nega as três primeiras. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "V - F - V - F." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa B: correta. O conteúdo "V - V - F - V." coincide com a conclusão material e com o gabarito definitivo. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "F - F - V - F." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa D: incorreta. O conteúdo "F - V - V - V." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "F - F - F - V." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta.

Base legal

Código Civil, arts. 421, 421-A, 427, 428, 441 e 447.