Enunciado
Maria divulgou em rede social o desaparecimento de seu gato, Nino, oferecendo R$1.000,00 (mil reais) a quem o encontrasse. Uma semana depois do anúncio, o gato foi encontrado por Gabriel, de 15 anos, em um campo de futebol localizado no seu bairro. Gabriel recolheu o gato e, no caminho a sua casa, cruzou com Maria, que lhe disse que era a tutora do gato. Gabriel entregou o gato a Maria, mas ao contar a história para sua mãe, Paula, ela lhe mostrou o anúncio da recompensa, replicado na rede social do bairro. Gabriel reconheceu o gato e entrou em contato com Maria pela mesma rede social, pedindo a recompensa. Acerca do pagamento da recompensa, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Maria nada deve, pois se trata de obrigação natural.
- B.Em razão da incapacidade de Gabriel, a recompensa não é devida.
- C.Maria deve pagar a recompensa a Gabriel, representado por sua mãe.
- D.Diante do desconhecimento da recompensa, Gabriel não se torna credor.
- E.Paula é credora do valor prometido. ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS – ENFAM FGV CONHECIMENTO TIPO BRANCA – PÁGINA 19
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) Maria deve pagar a recompensa a Gabriel, representado por sua mãe. A divulgação pública de recompensa pelo encontro do gato configura promessa de recompensa, negócio jurídico unilateral que obriga o promitente quando a condição é satisfeita. Gabriel encontrou e restituiu o gato, preenchendo a condição anunciada. O fato de ter 15 anos não impede que seja titular do crédito; por ser absolutamente incapaz, deverá exercer o direito por meio de sua representante legal, sua mãe.
Por que as demais estão erradas:
A) Incorreta. Não se trata de obrigação natural, mas de obrigação civil exigível, decorrente de promessa pública de recompensa prevista no Código Civil.
B) Incorreta. A incapacidade de Gabriel não afasta o direito à recompensa. O incapaz pode adquirir direitos, embora deva ser representado ou assistido, conforme o caso, para exercê-los em juízo ou fora dele.
D) Incorreta. O desconhecimento prévio da recompensa não impede a exigência do valor. A lei admite que aquele que satisfaz a condição possa exigir a recompensa ainda que não tenha agido movido pelo interesse na promessa.
E) Incorreta. Paula não é credora da recompensa; ela apenas representa Gabriel, que foi quem encontrou e entregou o gato e, portanto, satisfez a condição anunciada.
Por que as demais estão erradas:
A) Incorreta. Não se trata de obrigação natural, mas de obrigação civil exigível, decorrente de promessa pública de recompensa prevista no Código Civil.
B) Incorreta. A incapacidade de Gabriel não afasta o direito à recompensa. O incapaz pode adquirir direitos, embora deva ser representado ou assistido, conforme o caso, para exercê-los em juízo ou fora dele.
D) Incorreta. O desconhecimento prévio da recompensa não impede a exigência do valor. A lei admite que aquele que satisfaz a condição possa exigir a recompensa ainda que não tenha agido movido pelo interesse na promessa.
E) Incorreta. Paula não é credora da recompensa; ela apenas representa Gabriel, que foi quem encontrou e entregou o gato e, portanto, satisfez a condição anunciada.
Base legal
Código Civil, arts. 854 e 855: aquele que, por anúncios públicos, se comprometer a recompensar quem preencha certa condição ou desempenhe certo serviço contrai obrigação de cumprir o prometido; quem satisfizer a condição pode exigir a recompensa, ainda que não tenha agido pelo interesse da promessa. Código Civil, arts. 3º e 1.634, VII: menor de 16 anos é absolutamente incapaz e deve ser representado pelos pais nos atos da vida civil.