Enunciado
Nos termos do Código Civil: I. a sentença de divórcio será registrada em registro público. II. pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade e que de dois anos datam as últimas notícias dele. III. a interdição por incapacidade absoluta ou relativa será registrada em registro público. IV. toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, mesmo quando presente alguma restrição legal ao exercício pessoal dos atos da vida civil. Estão corretos os itens:
Alternativas
- A.I, III, e IV, apenas.
- B.II, apenas.
- C.II e III, apenas.
- D.III e IV, apenas.
- E.Todos os itens estão corretos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito definitivo indica a alternativa D. São corretos III e IV. Divórcio é objeto de averbação, a sucessão definitiva do octogenário exige cinco anos sem notícias, e toda pessoa conserva capacidade de direito apesar de limitações ao exercício.
Alternativa A: É incorreta porque o item I usa registro em lugar da averbação e, por isso, não pode integrar a combinação.
Alternativa B: É incorreta porque II reduz de cinco para dois anos o período exigido para a sucessão definitiva do ausente octogenário.
Alternativa C: É incorreta porque inclui II, embora III esteja correto.
Alternativa D: É correta: interdição é registrada e personalidade assegura capacidade de direitos e deveres.
Alternativa E: É incorreta porque I e II contêm os erros apontados.
A conclusão decorre do confronto individual de todas as proposições com Código Civil, arts. 1º e 38; Lei 6.015/1973, arts. 29 e 100, considerado o direito vigente em 11/07/2026.
Base legal
Código Civil, arts. 1º e 38; Lei 6.015/1973, arts. 29 e 100