Enunciado
No edifício em que reside Carolina, há, nas janelas das salas de todos os apartamentos, jardineiras com pequenas plantas. Trata- se de elemento original do projeto arquitetônico. Na sua jardineira, Carolina colocou alguns vasos de plantas. Certo dia, caiu um vaso da jardineira de Carolina sobre o carro de Thiago, que estava estacionado na rua, e causou um pequeno amassado. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Carolina somente responde pelo prejuízo de Thiago, se este provar dolo por parte dela.
- B.Carolina somente responde pelo prejuízo de Thiago, se este provar dolo ou culpa por parte dela.
- C.Carolina responde pelo prejuízo de Thiago, independentemente de prova de dolo ou culpa por parte dela.
- D.Por se tratar de elemento original da construção, Carolina não tem responsabilidade pelo que cair da jardineira.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A responsabilidade civil no caso de objetos que caem de edifícios é do tipo objetiva, baseada na teoria da guarda da coisa.
- Opção (c) - CORRETA: De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade por objetos que caem ou são lançados de um prédio (conhecida historicamente como responsabilidade por effusis et dejectis) é objetiva. Isso significa que o habitante da unidade responde pelos danos causados independentemente de ter agido com culpa ou dolo. Carolina, como habitante da unidade de onde o vaso caiu, deve indenizar Thiago pelo prejuízo causado ao veículo.
- Opções (a) e (b) - INCORRETAS: Ambas as alternativas sugerem a necessidade de comprovação de um elemento subjetivo (dolo ou culpa). Contudo, o Art. 938 do Código Civil estabelece uma presunção de responsabilidade que dispensa tal prova, bastando o nexo causal entre a queda do objeto daquela unidade e o dano sofrido.
- Opção (d) - INCORRETA: O fato de a jardineira ser um elemento original do projeto arquitetônico não retira de Carolina o dever de vigilância sobre os objetos que nela deposita. A responsabilidade recai sobre quem habita o imóvel, pois é quem detém o controle imediato sobre o que é colocado nas aberturas ou projeções do edifício.
Base legal
Fundamento: Art. 938 do Código Civil
Segundo o art. 938 do Código Civil, aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido, estabelecendo uma responsabilidade objetiva do habitante pela segurança da projeção vertical de sua moradia.
Segundo o art. 938 do Código Civil, aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido, estabelecendo uma responsabilidade objetiva do habitante pela segurança da projeção vertical de sua moradia.