Enunciado
André é motorista da transportadora Via Rápida Ltda. Certo dia, enquanto dirigia um ônibus da empresa, se distraiu ao tentar se comunicar com um colega, que dirigia outro coletivo ao seu lado, e precisou fazer uma freada brusca para evitar um acidente. Durante a manobra, Olívia, uma passageira do ônibus, sofreu uma queda no interior do veículo, fraturando o fêmur direito. Além do abalo moral, a passageira teve despesas médicas e permaneceu por semanas sem trabalhar para se recuperar da fratura. Olívia decide, então, ajuizar ação indenizatória pelos danos morais e materiais sofridos. Em referência ao caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Olívia deve, primeiramente, ajuizar a ação em face da transportadora, e apenas demandar André se não obtiver a reparação pretendida, pois a responsabilidade do motorista é subsidiária.
- B.Olívia pode ajuizar ação em face da transportadora e de André, simultânea ou alternativamente, pois ambos são solidariamente responsáveis.
- C.Olívia apenas pode demandar, nesse caso, a transportadora, mas esta terá direito de regresso em face de André, se for condenada ao dever de indenizar.
- D.André e a transportadora são solidariamente responsáveis e podem ser demandados diretamente por Olívia, mas aquele que vier a pagar a indenização não terá regresso em face do outro.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é a letra B, pois, no âmbito do Direito Civil, a responsabilidade do empregador pelos atos de seus empregados praticados no exercício do trabalho é objetiva e solidária. Sendo a responsabilidade solidária, a vítima (Olívia) tem a faculdade de escolher contra quem deseja ajuizar a ação indenizatória: pode demandar apenas a transportadora, apenas o motorista (André) ou ambos em conjunto (litisconsórcio passivo facultativo). A alternativa A erra ao falar em responsabilidade subsidiária. A alternativa C erra ao afirmar que apenas a transportadora pode ser demandada. A alternativa D erra ao negar o direito de regresso da transportadora contra o motorista causador do dano.
Base legal
A fundamentação legal encontra-se no Código Civil. O art. 932, inciso III, estabelece que o empregador é responsável pela reparação civil decorrente de atos de seus empregados no exercício do trabalho. Complementando essa regra, o art. 942, parágrafo único, do mesmo diploma legal, determina expressamente que as pessoas indicadas no art. 932 (como o empregador) respondem solidariamente com os autores do dano (o empregado). Além disso, o art. 934 do Código Civil assegura àquele que ressarciu o dano causado por outrem o direito de regresso contra o verdadeiro causador, o que invalida a alternativa D.