Enunciado
Carlos, motorista de táxi, estava parado em um cruzamento devido ao sinal vermelho. De repente, de um prédio em péssimo estado de conservação, de propriedade da sociedade empresária XYZ e alugado para a sociedade ABC, caiu um bloco de mármore da fachada e atingiu seu carro. Sobre o fato narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Carlos pode pleitear, da sociedade XYZ, indenização pelos danos sofridos.
- B.Carlos pode pleitear indenização pelos danos sofridos apenas da sociedade ABC.
- C.A sociedade XYZ pode se eximir de responsabilidade alegando culpa da sociedade ABC.
- D.A sociedade ABC pode se eximir de responsabilidade alegando culpa exclusiva da vítima.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é a letra A. No Direito Civil brasileiro, a responsabilidade civil por danos causados pela ruína de edifício ou construção recai sobre o proprietário do imóvel, caso a ruína decorra de falta de reparos cuja necessidade seja manifesta. No caso narrado, a queda do bloco de mármore da fachada de um prédio em péssimo estado de conservação configura ruína parcial. Portanto, Carlos pode acionar diretamente a sociedade empresária XYZ, que é a proprietária do edifício. As demais alternativas estão incorretas porque a responsabilidade perante o terceiro prejudicado é do dono do prédio, o proprietário não pode se eximir perante a vítima alegando culpa do locatário, e não há qualquer indício de culpa exclusiva da vítima, já que Carlos estava apenas parado no sinal vermelho.
Base legal
A fundamentação legal encontra-se no artigo 937 do Código Civil brasileiro, que estabelece expressamente que o dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta. Trata-se de uma responsabilidade do proprietário em relação a terceiros prejudicados. A relação locatícia entre XYZ e ABC não afasta o dever do proprietário de indenizar a vítima do evento danoso, ressalvado eventual direito de regresso.