Enunciado
João, empresário individual, é titular de um estabelecimento comercial que funciona em loja alugada em um shopping center movimentado. No estabelecimento, trabalham o próprio João, como gerente, sua esposa, como caixa, e Márcia, uma funcionária contratada para atuar como vendedora. Certo dia, Miguel, um fornecedor de produtos da loja, quando da entrega de uma encomenda feita por João, foi recebido por Márcia e sentiu-se ofendido por comentários preconceituosos e discriminatórios realizados pela vendedora. Assim, Miguel ingressou com ação indenizatória por danos morais em face de João. A respeito do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.João não deve responder pelo dano moral, uma vez que não foi causado direta e imediatamente por conduta sua.
- B.João pode responder apenas pelo dano moral, caso reste comprovada sua culpa in vigilando em relação à conduta de Márcia.
- C.João pode responder apenas por parte da compensação por danos morais diante da verificação de culpa concorrente de terceiro.
- D.João deve responder pelos danos causados, não lhe assistindo alegar culpa exclusiva de terceiro.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é a D. No Direito Civil brasileiro, o empregador responde objetivamente pelos danos causados por seus empregados no exercício do trabalho ou em razão dele. Isso significa que João é responsável pela conduta de Márcia, independentemente de ter agido com culpa (negligência, imprudência ou imperícia). Como a funcionária agiu no exercício de suas funções, a lei imputa a responsabilidade ao empregador, não sendo possível a João alegar culpa exclusiva de terceiro para se eximir do dever de indenizar, pois a funcionária atua como sua preposta. A alternativa A está errada porque a lei prevê expressamente a responsabilidade por ato de terceiro (empregado). A alternativa B está errada porque a responsabilidade do empregador é objetiva, não dependendo de prova de culpa 'in vigilando'. A alternativa C está errada pois não há que se falar em culpa concorrente de terceiro para reduzir a indenização, já que o ato do preposto atrai a responsabilidade integral do comitente perante a vítima.
Base legal
A fundamentação legal encontra-se no Código Civil. O artigo 932, inciso III, estabelece que o empregador ou comitente é responsável pela reparação civil pelos atos de seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele. Complementando essa regra, o artigo 933 do mesmo diploma legal consagra que a responsabilidade das pessoas indicadas no artigo 932 independe de culpa, configurando a chamada responsabilidade civil objetiva por ato de terceiro (ou responsabilidade objetiva indireta). Dessa forma, o ordenamento jurídico impede que o empregador alegue culpa exclusiva de terceiro quando o dano é causado pelo próprio preposto no exercício de suas funções.