Enunciado
Matheus, médico clínico-geral, recebe para atendimento em seu consultório o paciente Victor, mergulhador profissional. Realizando a anamnese, Victor relata que é alérgico à ácido acetilsalicílico. Desatento, Matheus ministra justamente esta droga a Victor como parte de seu tratamento. Victor tem danos permanentes em razão do agravamento de sua asma pelo uso inadequado do medicamento, tendo que comprar novos medicamentos para seu tratamento e, ainda mais grave, fica impedido de trabalhar nos dois anos seguintes. A respeito da responsabilidade civil de Matheus, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Ele responderá pelo regime objetivo de responsabilidade civil, tendo em vista que a atividade de Matheus é arriscada.
- B.Ele deverá indenizar Victor independentemente de culpa, isto é, de imperícia de sua parte, considerando existir relação de consumo.
- C.Ele, sendo profissional liberal, terá apurada sua responsabilidade mediante a verificação de culpa, responsabilizando-se unicamente pelos danos diretos verificados no caso.
- D.Ele deverá indenizar Victor pelas despesas do tratamento e pelos lucros cessantes até o fim da convalescença, além da pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A questão aborda a responsabilidade civil do médico (profissional liberal) e a extensão do dano indenizável. Matheus agiu com culpa (negligência/imprudência) ao ignorar a informação do paciente sobre sua alergia. A alternativa D está correta pois reflete o princípio da reparação integral em casos de lesão à saúde que gera incapacidade laboral. O erro das demais alternativas reside em: (A) e (B) afirmarem que a responsabilidade seria objetiva (independente de culpa), quando o CDC e o Código Civil estabelecem que a responsabilidade do profissional liberal é subjetiva; (C) embora mencione a culpa, limita erroneamente a indenização apenas a 'danos diretos', ignorando a previsão legal específica de pensão e lucros cessantes para casos de inabilitação profissional.
Base legal
A responsabilidade civil dos profissionais liberais, conforme o Artigo 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor, deve ser apurada mediante a verificação de culpa. No que tange à reparação do dano, o Código Civil Brasileiro, em seu Artigo 949, estabelece que, em caso de lesão à saúde, o ofensor indenizará as despesas do tratamento e lucros cessantes até o fim da convalescença. Complementarmente, o Artigo 950 do Código Civil determina que, se da ofensa resultar defeito que impeça o exercício da profissão ou diminua a capacidade de trabalho, a indenização incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que o indivíduo se inabilitou.