Enunciado
A respeito da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, julgue os itens a seguir. Em caso de danos provocados em terceiros por motorista que dirigia com negligência veículo emprestado, a responsabilidade do proprietário pela indenização será subsidiária.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E) está correta (Errado) porque a responsabilidade do proprietário do veículo que o empresta a terceiro que vem a causar acidente de trânsito é solidária, e não subsidiária, conforme entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Por que as demais estão erradas: A alternativa C) está incorreta porque classifica a assertiva como correta, ignorando que a jurisprudência pátria afasta a subsidiariedade nesse cenário, impondo a solidariedade passiva entre o proprietário e o condutor negligente com base na responsabilidade pelo fato da coisa e na culpa in eligendo.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C) está incorreta porque classifica a assertiva como correta, ignorando que a jurisprudência pátria afasta a subsidiariedade nesse cenário, impondo a solidariedade passiva entre o proprietário e o condutor negligente com base na responsabilidade pelo fato da coisa e na culpa in eligendo.
Base legal
Jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (v.g., AgInt no AREsp 1.554.385/SP e REsp 1.044.523/MG)