Enunciado
Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil. Haverá obrigação de reparar o dano nas hipóteses previstas em lei ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano, por sua natureza, implicar risco para os direitos de outrem, independentemente de culpa.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque o enunciado reproduz integralmente o teor do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, consagrando a responsabilidade civil objetiva baseada na teoria do risco criado.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque a afirmação do enunciado é juridicamente verdadeira e está em perfeita consonância com a legislação civil brasileira vigente, não havendo qualquer erro em seu teor.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque a afirmação do enunciado é juridicamente verdadeira e está em perfeita consonância com a legislação civil brasileira vigente, não havendo qualquer erro em seu teor.
Base legal
Artigo 927, parágrafo único, do Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406/2002).