Enunciado
Uma empresa contratou uma transportadora para a prestação de serviço de transporte de carga altamente valiosa.
Alternativas
- A.transportadora, por sua vez, não contratou seguro contra perdas e danos que poderiam ser causados à carga transportada, embora o contrato firmado pela transportadora tivesse estipulado a obrigatoriedade de seguro com tal cobertura. A carga era transportada em trajeto conhecido e em horário com intenso tráfego, quando o veículo que a transportava foi interceptado por assaltantes à mão armada, que roubaram toda a carga. Em decorrência desse fato, a empresa contratante ajuizou ação de reparação de danos em desfavor da transportadora. À luz do entendimento jurisprudencial, nessa situação hipotética, A não há responsabilidade civil da transportadora, pois o roubo à mão armada constitui motivo de força maior.
- B.há responsabilidade civil da transportadora, desde que seja demonstrado que ela não adotou medidas razoáveis de cautela, como a contratação do referido seguro.
- C.não há responsabilidade civil da transportadora, pois, ao ter realizado o transporte em trajeto conhecido e em horário com intenso tráfego, adotou medidas razoáveis de cautela.
- D.há responsabilidade civil da transportadora, sendo suficiente para sua configuração a previsibilidade abstrata de risco de roubo da carga transportada.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta, pois, segundo a jurisprudência do STJ, o roubo de carga pode configurar força maior apta a excluir a responsabilidade da transportadora, mas essa exclusão depende da demonstração de que ela adotou cautelas razoáveis para evitar o evento danoso; no caso, a ausência de seguro exigido contratualmente pode evidenciar descumprimento do dever de cautela.
Por que as demais estão erradas: A) A alternativa A está errada porque o roubo à mão armada não exclui automaticamente a responsabilidade civil da transportadora, sendo necessário verificar se houve adoção de medidas preventivas adequadas. B) A alternativa B é a correta, pois condiciona a responsabilidade à demonstração de falta de cautelas razoáveis, como a não contratação do seguro previsto no contrato. C) A alternativa C está errada porque o simples transporte em trajeto conhecido e em horário de intenso tráfego não basta, por si só, para comprovar a adoção de todas as medidas razoáveis de segurança. D) A alternativa D está errada porque a previsibilidade abstrata do risco de roubo não é suficiente, isoladamente, para configurar a responsabilidade civil da transportadora; exige-se análise concreta da conduta e das cautelas adotadas.
Por que as demais estão erradas: A) A alternativa A está errada porque o roubo à mão armada não exclui automaticamente a responsabilidade civil da transportadora, sendo necessário verificar se houve adoção de medidas preventivas adequadas. B) A alternativa B é a correta, pois condiciona a responsabilidade à demonstração de falta de cautelas razoáveis, como a não contratação do seguro previsto no contrato. C) A alternativa C está errada porque o simples transporte em trajeto conhecido e em horário de intenso tráfego não basta, por si só, para comprovar a adoção de todas as medidas razoáveis de segurança. D) A alternativa D está errada porque a previsibilidade abstrata do risco de roubo não é suficiente, isoladamente, para configurar a responsabilidade civil da transportadora; exige-se análise concreta da conduta e das cautelas adotadas.
Base legal
Código Civil, arts. 393, 734 e 749; entendimento do STJ no sentido de que o roubo de carga, embora possa caracterizar força maior, não afasta a responsabilidade da transportadora quando demonstrada ausência de cautelas razoáveis ou descumprimento de deveres contratuais de segurança, como seguro, rastreamento ou medidas equivalentes.