Questão comentada sobre Responsabilidade civil de hospital por defeito na prestação de serviço

Enunciado

Em razão de uma crise de apendicite, Silvia precisou realizar uma intervenção cirúrgica no Hospital Americano da Coreia, mantido pela Associação Beneficente de Moiporá. O médico cirurgião de Silvia não pertencia ao corpo médico do hospital, porém utili zava o centro cirúrgico e sua estrutura frequentemente, em razão de contrato com a mantenedora. Durante a cirurgia, a paciente teve complicações, causadas por falha pontual no funcionamento de equipamentos do centro cirúrgico, que agravaram seu estado de s aúde no pós - operatório. Apesar de ter recebido alta após duas semanas de internação, a paciente ficou com cicatrizes no lugar da cirurgia, obrigando - a a fazer duas plásticas reparadoras para minimizar o dano estético. Silvia, orientada por sua advogada, a juizou ação de responsabilidade civil em face da Associação Beneficente de Moiporá, visando a receber indenização por danos morais e estéticos. Considerando - se tal narrativa, é correto afirmar que a Associação Beneficente de Moiporá, na condição de mantenedora do Hospital Americano da Coreia:

Alternativas

não tem responsabilidade pelos danos causados a Silvia, por se tratar de fato exclusivo de terceiro;

não tem responsabilidade pelos danos causados a Silvia, tendo em vista que não há relação de consumo e ntre ela e a paciente;

tem responsabilidade objetiva pelos danos morais e estéticos causados a Silvia, ainda que o médico cirurgião não pertença ao corpo médico do hospital;

tem responsabilidade objetiva perante Silvia, porém ela é subsidiária, tor nando - se efetiva na impossibilidade de ressarcimento por parte do médico cirurgião;

não tem responsabilidade pelos danos causados a Silvia, visto que a responsabilidade objetiva pelo fato do serviço deve recair sobre o médico cirurgião contratado pela consumidora.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: A alternativa D corresponde ao gabarito oficial: a mantenedora do hospital responde objetivamente perante a paciente pelos danos decorrentes de defeito na prestação do serviço hospitalar, mas, conforme a formulação adotada pela banca, essa responsabilidade seria subsidiária, tornando-se efetiva diante da impossibilidade de ressarcimento pelo médico cirurgião.

Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque a falha no funcionamento de equipamento do centro cirúrgico integra o risco da atividade hospitalar, não configurando fato exclusivo de terceiro apto a afastar a responsabilidade do hospital.
B) Está errada porque há relação de consumo entre paciente e hospital/mantenedora, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor aos serviços hospitalares.
C) Está errada em relação ao gabarito oficial porque, embora reconheça a responsabilidade objetiva da mantenedora, não contempla a subsidiariedade indicada pela banca na alternativa D.
D) É a alternativa correta segundo o gabarito oficial, ao afirmar a responsabilidade objetiva da Associação Beneficente de Moiporá perante Silvia, ainda que com caráter subsidiário.
E) Está errada porque a responsabilidade pelo fato do serviço hospitalar não recai exclusivamente sobre o médico cirurgião, especialmente quando o dano decorre de defeito em equipamento e estrutura do centro cirúrgico.

Base legal

Código de Defesa do Consumidor, arts. 14, caput e § 3º, e 3º, § 2º: o fornecedor de serviços responde objetivamente pelos danos causados por defeitos relativos à prestação dos serviços, salvo prova de inexistência do defeito, culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Entendimento jurisprudencial do STJ: hospitais respondem objetivamente por defeitos relacionados à estrutura, equipamentos e serviços hospitalares, distinguindo-se a responsabilidade por ato técnico do médico, que em regra depende de culpa.