Enunciado
Tomás e Vinícius trabalham em uma empresa de assistência técnica de informática. Após diversas reclamações de seu chefe, Adilson, os dois funcionários decidem se vingar dele, criando um perfil falso em seu nome, em uma rede social. Tomás cria o referido perfil, inserindo no sistema os dados pessoais, fotografias e informações diversas sobre Adilson. Vinícius, a seu turno, alimenta o perfil durante duas semanas com postagens ofensivas, até que os dois são descobertos por um terceiro colega, que os denuncia ao chefe. Ofendido, Adilson ajuíza ação indenizatória por danos morais em face de Tomás e Vinícius. A respeito do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Tomás e Vinícius são corresponsáveis pelo dano moral sofrido por Adilson e devem responder solidariamente pelo dever de indenizar.
- B.Tomás e Vinícius devem responder pelo dano moral sofrido por Adilson, sendo a obrigação de indenizar, nesse caso, fracionária, diante da pluralidade de causadores do dano.
- C.Tomás e Vinícius apenas poderão responder, cada um, por metade do valor fixado a título de indenização, pois cada um poderá alegar a culpa concorrente do outro para limitar sua responsabilidade.
- D.Adilson sofreu danos morais distintos: um causado por Tomás e outro por Vinícius, devendo, portanto, receber duas indenizações autônomas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A questão aborda o tema da responsabilidade civil em casos de pluralidade de agentes. Quando dois ou mais indivíduos concorrem para a prática de um ato ilícito que gera danos a outrem, a regra geral estabelecida pelo ordenamento jurídico brasileiro é a da solidariedade passiva. No caso narrado, Tomás (que criou o perfil) e Vinícius (que o alimentou com ofensas) agiram em conjunto para atingir a honra de Adilson. Portanto, ambos são coautores do ilícito e respondem pela totalidade da indenização, permitindo que o credor (Adilson) exija a dívida inteira de qualquer um deles. As alternativas B e C estão incorretas pois a obrigação não é fracionária nem permite a divisão baseada na culpa de cada um perante a vítima. A alternativa D está incorreta pois, embora as condutas sejam distintas, elas convergem para um resultado danoso unitário (ofensa à honra), gerando uma única obrigação de indenizar sob o regime da solidariedade.
Base legal
A fundamentação jurídica encontra-se no Artigo 942 do Código Civil Brasileiro, que estabelece expressamente que os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado. O parágrafo único desse mesmo artigo determina que, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação. Além disso, o Artigo 186 do Código Civil define o ato ilícito, e a solidariedade aqui aplicada visa garantir a proteção integral da vítima, permitindo que ela acione qualquer um dos causadores do dano pelo valor total da condenação.