Enunciado
Determinado título de crédito foi emitido com eficácia sujeita às normas previstas no Código Civil, não sendo aplicável, na espécie, nenhuma norma especial. A respeito desse título, é correto afirmar que será possível a realização do
Alternativas
- A.aval, que será válido com a simples assinatura do avalista no anverso do título.
- B.endosso, que deverá ser dado exclusivamente no anverso do título.
- C.endosso, na forma parcial.
- D.aval, na forma parcial.
- E.endosso condicional e o aval cancelado. CEBRASPE – TJSC – Aplicação: 2019
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) Nos títulos de crédito regidos pelo Código Civil, o aval pode ser dado no verso ou no anverso do título, bastando, para sua validade, a simples assinatura do avalista no anverso.
Por que as demais estao erradas: B) O endosso não deve ser dado exclusivamente no anverso, pois pode ser lançado no verso ou no anverso do próprio título. C) O endosso parcial é nulo segundo o Código Civil. D) O aval parcial é vedado pelo Código Civil. E) A condição aposta ao endosso considera-se não escrita, e o aval cancelado também é considerado não escrito, de modo que a alternativa não descreve corretamente ato válido e eficaz.
Por que as demais estao erradas: B) O endosso não deve ser dado exclusivamente no anverso, pois pode ser lançado no verso ou no anverso do próprio título. C) O endosso parcial é nulo segundo o Código Civil. D) O aval parcial é vedado pelo Código Civil. E) A condição aposta ao endosso considera-se não escrita, e o aval cancelado também é considerado não escrito, de modo que a alternativa não descreve corretamente ato válido e eficaz.
Base legal
Código Civil, arts. 897, parágrafo único; 898, caput e §§ 1º e 2º; 910, caput; e 912: o aval pode ser lançado no verso ou anverso, bastando a assinatura no anverso; é vedado o aval parcial; o endosso pode ser no verso ou anverso; condição no endosso considera-se não escrita e o endosso parcial é nulo.