Enunciado
Tício ajuizou ação de usucapião visando à declaração de domínio de imóvel localizado no Município X, aduzindo ser detentor da posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, há mais de sete anos. Consta da inicial que não há inscrição imobiliária para o endereço do imóvel em questão. No decorrer da instrução, demonstrou - se que o imóvel se configura como terreno de marinha. Com a necessidade do ingresso da União na lide, os a utos foram remetidos à Justiça Federal. A União aduziu que, conforme prova pericial produzida no processo, o imóvel usucapiendo se sobrepõe com terrenos acrescidos de marinha de domínio da União e que o levantamento Topográfico Planimétrico atesta que a ár ea do imóvel usucapiendo está integralmente sobreposta com terrenos acrescidos de marinha de domínio da União. Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Alternativas
- A.na hipótese trazida no enunciado, a partir das provas juntadas aos autos, o desfecho da demanda deverá ser a improcedência do pedido formulado, uma vez que não se admite usucapião de bem público.
- B.a despeito da perícia realizada, deve valer a prova documental existente, que indicou inexistir inscrição imobiliária, não sendo possível afirmar que se trata de terreno de marinha, sendo viável a usucapião.
- C.terrenos de marinha são de titularidade derivada do ente federativo, podendo ser deferido pleito de usucapião, desde que demonstrados os requisitos de posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, no prazo legal.
- D.no caso em tela, se houvesse anterior instituição de enfiteuse, haveria mera substituição do enfiteuta pelo usucapiente, motivo pelo qual seria possível o deferimento do pleito de usucapião.
- E.na hipótese trazida aos autos, estando o imóvel em regime de ocupação, a jurisprudência majoritária entende que a usucapião é totalmente viável, pois há um direito real a ser transferido.
Gabarito: alternativa correta destacada.