Enunciado
Nicolas, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, toma conhecimento de hasta pública a ser realizada sobre valioso bem na vara em que labora. No intuito de colaborar com a rápida solução do processo, visando ao bom andamento da justiça e para saldar a dívida do devedor, decide comprar o bem objeto do litígio, pagando preço compatível com o mercado no âmbito da hasta pública realizada em sua vara. A referida compra e venda, se efetivada, será
Alternativas
- A.nula, considerando que Nicolas é servidor na mesma vara em que foi realizada a hasta pública.
- B.válida, considerando ter sido realizada por hasta pública, procedimento que, dada a publicidade, convalida eventuais vícios porventura existentes.
- C.anulável, podendo ser realizada mas sujeita à anulação posterior se os interessados se manifestarem.
- D.nula, considerando que a hasta pública não poderá recair sobre bem litigioso.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) é nula a compra por servidor que atua no juízo em que se realiza a hasta pública sobre bem litigioso.
Por que as demais estão erradas: B) a publicidade da hasta não convalida vedação legal expressa. C) a lei prevê nulidade, não mera anulabilidade. D) o problema não é a impossibilidade de hasta sobre bem litigioso, mas a pessoa impedida de comprar.
Por que as demais estão erradas: B) a publicidade da hasta não convalida vedação legal expressa. C) a lei prevê nulidade, não mera anulabilidade. D) o problema não é a impossibilidade de hasta sobre bem litigioso, mas a pessoa impedida de comprar.
Base legal
Código Civil, art. 497, III e parágrafo único, sobre nulidade da compra por servidor que atua no juízo da hasta.