Enunciado
À luz do Código Civil Brasileiro e da jurisprudência, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.A venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais descendentes, é nula de pleno direito, podendo ser alegada a qualquer tempo.
- B.A venda de ascendente a descendente é válida independentemente de consentimento dos demais descendentes, desde que o negócio seja oneroso.
- C.A venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais descendentes e do cônjuge do alienante, é anulável, sendo o prazo para propositura da ação de 2 anos, contados da data do ato.
- D.A ausência de consentimento dos demais descendentes torna o negócio jurídico ineficaz, sujeitando-se ao prazo decadencial de 4 anos.
- E.A ação para anular a venda de ascendente a descendente prescreve em 10 anos, por se tratar de direito pessoal, contado da ciência do ato.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito definitivo indica a alternativa C. A alternativa C reproduz o art. 496 e a orientação sumulada: sem consentimento dos demais descendentes e do cônjuge, o negócio é anulável e a ação se sujeita a decadência de dois anos da celebração.
Alternativa A: É incorreta porque o vício gera anulabilidade, não nulidade absoluta imprescritível.
Alternativa B: É incorreta porque a onerosidade não elimina as anuências exigidas pela lei.
Alternativa C: É correta quanto à natureza do vício, aos consentimentos e ao prazo bienal.
Alternativa D: É incorreta porque não se trata de mera ineficácia nem de prazo de quatro anos.
Alternativa E: É incorreta porque a disciplina especial afasta prescrição decenal baseada na ciência.
A conclusão decorre do confronto individual de todas as proposições com Código Civil, arts. 179 e 496; STJ, Súmula 494, considerado o direito vigente em 11/07/2026.
Base legal
Código Civil, arts. 179 e 496; STJ, Súmula 494