Enunciado
Na hipótese de evicção, é correto dispor que
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque reproduz o art. 449 do CC: mesmo havendo cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta ocorrer, o evicto tem direito a receber o preço que pagou pela coisa evicta se não soube do risco da evicção ou, dele informado, não o assumiu.
Base legal: Fundamento: arts. 448, 449 e 450 do Código Civil Art. 448. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção. Art. 449. Não obstante a cláusula que exclui a garantia...
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