Enunciado
Rejane adquiriu um automóvel de seu vizinho Altair pelo preço de R$ 8.000,00. Três meses depois, todavia, veio a ser parada numa blitz e o veículo foi apreendido porque constava que há cerca de um ano ele fora roubado do real proprietário, que não era Altair. Diante disso, Rejane tem direito a exigir de Altair:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque reproduz o art. 449 do CC: não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, o evicto tem direito a receber o preço que pagou pela coisa evicta se não soube do risco da evicção ou, dele informado, não o assumiu.
Base legal: Fundamento: arts. 449, 450 e 453 do Código Civil Art. 449. Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 6: Contrato de SeguroMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 9: Em matéria de evicção, é correto afirmar que
- Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 79: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 81: Usucapião de bens imóveis
- Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 56: Pessoas, contratos, Marco Civil e Liberdade Econômica
- Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 49: Responsabilidade civil