Enunciado
Andréa sempre foi bastante cautelosa, tendo celebrado seguro de vida em benefício dos filhos e também fez seguro sobre o seu automóvel. No último dia 15, todavia, bebeu três cervejas com amigos e faleceu em decorrência de um acidente ao conduzir seu veículo. A partir disso, é correto afirmar que:
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque corresponde ao entendimento firmado pela Terceira Turma do STJ no REsp 1.485.717/SP (rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 2016, anterior à prova): constatado que o condutor estava sob influência do álcool no acidente, há presunção relativa de que o risco da sinistralidade foi agravado, mas a indenização será paga se o segurado (ou, no caso, seus herdeiros) demonstrar...
Base legal: Fundamento: Súmula 620 do STJ; REsp 1.485.717/SP (STJ, Terceira Turma); arts. 13, 14 e 134 da Lei 15.040/2024 Súmula 620 do STJ: A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em...
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