Enunciado
Sara e Roberto se casaram sob o regime de comunhão parcial de bens. Antes do casamento, Roberto adquiriu uma casa simples na cidade onde nasceu e Sara não tinha bens. Na constância do casamento conseguiram, com muita dificuldade, comprar um sítio. Sara herdou de sua mãe um automóvel antigo. Com o nascimento dos gêmeos, Sara e Roberto pensam em alternativas para ajudar no sustento dos filhos e o estresse já consome o casal. A partir disso, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque na comunhão parcial, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis, ressalvado o art. 1.648 (suprimento judicial) e exceto no regime da separação absoluta (art. 1.647, I, do CC). A regra alcança também o imóvel particular, como a casa que Roberto comprou antes do casamento.
Base legal: Fundamento: arts. 1.643, 1.644, 1.647, 1.659 e 1.660 do Código Civil Art. 1.647. Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: I...
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